Por muitos anos, a saúde mental foi colocada em uma posição de “frescura”. A depressão, que hoje caminha para ser a doença do século, já foi tida como um privilégio das classes mais altas - uma “doença de rico”, que os mais pobres não podiam se dar o luxo de ter. Hoje esses rótulos caem por terra e ganham novas proporções.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 1 bilhão de pessoas em todo o mundo vivem com transtornos mentais. O diagnóstico afeta pessoas de todas as classes, gêneros e idades, com consequências para a vida pessoal e profissional.
Só no Brasil, são 23 milhões de pessoas com algum diagnóstico de transtorno mental - sendo os mais comuns a depressão e a ansiedade. Para piorar o cenário, apenas 20% desses brasileiros recebem tratamento adequado. O número contribui para o fato de que a nação tem a maior taxa de ansiedade do mundo (9,3% da população) e a quinta maior em depressão (5,8% da população).
Atualmente, o país ocupa a terceira pior posição entre 64 países avaliados no relatório “The Mental State of the World in 2023”. Isso significa que os brasileiros não estão respondendo bem aos altos e baixos da vida e demonstram problemas com humor, perspectiva, vida em sociedade, motivação, cognição, adaptabilidade, resiliência e conexão mente-corpo. Parâmetros esses que refletem em todos os âmbitos da vida, incluindo o profissional.
Como a saúde mental afeta a vida profissional: o burnout e os impactos na produtividade e na economia
Em 2022, a OMS reconheceu e classificou o Burnout como uma doença ocupacional. Um ano depois, a Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), registrou que, aproximadamente, 30% dos trabalhadores brasileiros sofrem com a síndrome.
Os sintomas são cansaço, dor de cabeça, insônia, dificuldades de concentração, insegurança, negatividade e desesperança. A longo prazo, os trabalhadores com burnout podem desenvolver hipertensão, diabetes, alcoolismo, vícios e depressão. Se o ambiente for favorável ao estresse e não houver apoio para os colaboradores, os resultados prováveis são o absenteísmo e presenteísmo.
Em 2023, por exemplo, foram registrados 421 afastamentos por cansaço mental - um aumento de 136% em relação a 2019 - no Brasil, colocando o país na segunda posição entre as nações com mais casos de burnout. Já quando se fala em presenteísmo, situação na qual o corpo do colaborador está presente enquanto o foco está viajando, acomete 23% da população adulta.
De acordo com uma pesquisa da International Stress Management Association (ISMA), pagar um trabalhador que não está mentalmente apto - e saudável - para desenvolver suas funções, custa em torno de R$200 bilhões por ano para as empresas brasileiras. A nível global, a OMS estima um custo de US$ 1 trilhão por ano devido a perda de produtividade.
Em resposta à perda financeira e necessidade aumentar a satisfação dos colaboradores, várias organizações e governos têm investido - com sucesso - em saúde mental. Um estudo realizado pela Harvard Business Review, apontou um aumento de 15% a 20% na produtividade em empresas que implementam programas para promover a saúde mental. Essa melhora reflete no retorno de 4 dólares para cada um que é investido.
O ano de 2024 foi, nesse sentido, uma vitória para os colaboradores brasileiros no sentido de dar importância à saúde mental. A legislação e as Normas Trabalhistas tiveram dois acréscimos que refletem a importância que o tema está ganhando nas esferas governamentais.
Nova Lei da Saúde Mental e NR-1 e como afetam a vida do profissional de RH e do Departamento Pessoal
A Lei nº 14.831/2024, também conhecida como Nova Lei da Saúde Mental ou Certificação de Empresas Promotoras de Saúde Mental, foi sancionada em março de 2024. Apesar de já estar em vigor, não tem aplicabilidade imediata.
O texto legislativo estabelece uma série de diretrizes relacionadas à saúde mental, bem estar do colaborador e transparência. Alguns exemplos são: garantir o acesso a profissionais psicólogos e psiquiatras, conscientização e treinamento, ambiente seguro e saudável e estabelecer canais para sugestões e avaliações.
Até o momento, a lei não foi regulamentada. Não há uma comissão para julgar a conformidade com as práticas ou métricas certas e aprovadas a serem seguidas. Estar de acordo com estes apontamentos não é obrigatório, mas meramente reputacional. Ser uma empresa certificada não garante - até o momento desta publicação - qualquer benefício. Isso reflete a natureza da lei que é ética, não publicitária ou comercial.
Nas palavras do coordenador-geral de Direitos Humanos e Empresas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Luiz Gustavo Lo-Buono, “o compromisso com a saúde mental nas empresas deve ir além de um simples selo ou certificação. Deve ser uma responsabilidade ética”.
Na prática, isso significa que o setor de Recursos Humanos tem a responsabilidade de estruturar e monitorar programas de promoção da saúde mental. Além disso, fica a cargo desses profissionais realizar e documentar avaliações psicossociais regulares, treinar gestores para reconhecer sinais de transtornos mentais, acompanhar colaboradores afastados e estabelecer uma comunicação interna que promova transparência e apoio.
Já a NR - 1 (ou Norma Regulamentadora - 1) é um pouco mais incisiva. Criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego - com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para exigir condições adequadas de saúde e segurança no ambiente de trabalho, ela define regras para prevenção de acidentes e doenças organizacionais, além de garantir os direitos dos trabalhadores.
E, pela Portaria nº. 1.419 de agosto de 2024, ela foi revisada para incluir riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Em outras palavras: para seguir essa norma, as empresas precisam garantir que o ambiente de trabalho não seja uma fonte de sobrecarga, relacionamentos tóxicos ou qualquer outra situação que cause adoecimento mental.
Essa mudança entra em vigor no dia 25 de maio de 2025, até lá as empresas devem se adequar a essas novas exigências ou ficarão sujeitas a penalidades - como multas, paralisações ou interdições. A NR 1 é uma obrigação legal e sua reforma - conforme o que foi afirmado acima - é um reforço à necessidade de priorizar a saúde mental dos trabalhadores e evitar prejuízos.
Para estar em conformidade e evitar problemas, as organizações precisam se preocupar com: exigências de tempo, ritmo do trabalho, conteúdo do trabalho, instrumentos e meios técnicos disponíveis e aspectos cognitivos que possam comprometer o trabalhador. Além disso, as novidades também preveem treinamentos e capacitações em questões ergonômicas e mentais.
Para quem trabalha no RH, o primeiro passo é mapear os riscos psicossociais presentes no ambiente de trabalho. Isso pode ser feito, por exemplo, através de uma Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) ou Análise Ergonômica do Trabalho (AET). A exigência é que o levantamento seja feito conforme o estabelecido na NR-17.
Além disso, a portaria também prevê mitigação e prevenção de riscos. No âmbito da saúde mental isso pode significar: atendimento psicológico, mindfulness, yoga e treinamentos focados no bem estar e equilíbrio.
Conclusão
Saúde mental não é um tema novo. Já há algum tempo se fala sobre os efeitos, a curto e longo prazo, da depressão e da ansiedade - assim como de outros transtornos - mas em 2024 essa preocupação atingiu um novo patamar e alcançou o ambiente corporativo para cuidar dos brasileiros trabalhadores.
O governo tomou a atitude de sancionar uma nova lei e rever o significado de “segurança e saúde no trabalho” para englobar riscos psicossociais. Na teoria, isso mostra que a saúde mental é uma preocupação dos gestores, dos Recursos Humanos e do Departamento Pessoal. Na prática, significa que os profissionais desses setores precisarão se adequar a uma nova realidade e estruturar um planejamento de ações para promover um ambiente seguro.
Com essas mudanças legislativas, todos têm direitos e deveres aos quais devem se adaptar. Para os profissionais do RH isso significa uma responsabilidade ainda maior.
Implemente ações estratégicas baseadas em dados e métricas, para promover a saúde mental no ambiente de trabalho, com foco nas mudanças na NR 1 e na Nova Lei da Saúde Mental. Com Pós EAD em MBA em gestão em saúde corporativa, você se prepara para ser parte da mudança e se torna fundamental para as empresas que têm de se adequar a essas mudanças.
