Quais são os grupos de medicamentos?
O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) classifica os medicamentos em três grupos principais: Grupo 1, Grupo 2 e Grupo 3.
Grupo 1
Esses medicamentos são financiados exclusivamente pela União e são destinados ao tratamento de doenças complexas e raras. Este grupo é subdividido em Grupo 1A e Grupo 1B.
- Grupo 1A: O Ministério da Saúde se encarrega de adquirir esses medicamentos, enquanto as Secretarias Estaduais de Saúde (SES) são responsáveis pelo armazenamento, distribuição e dispensação.
- Grupo 1B: Os medicamentos são financiados pelo Ministério da Saúde, mas a aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação ficam a cargo das SES.
Grupo 2
Estes medicamentos são recomendados para tratamentos menos complexos e devem ser financiados, adquiridos, armazenados, distribuídos e dispensados pelas Secretarias Estaduais de Saúde.
Grupo 3
Inclui os medicamentos listados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, que são considerados como a primeira opção de tratamento para as doenças abrangidas pelo CEAF.
A aquisição, programação, armazenamento, distribuição e dispensação desses medicamentos são de responsabilidade das Secretarias de Saúde do Distrito Federal e dos Municípios.
Quais são as etapas de aquisição de remédios da Farmácia de Alto Custo?
O processo de aquisição dos medicamentos destinados à Farmácia de Alto Custo pode ser conduzido pelo Ministério da Saúde ou pelas Secretarias de Saúde.
Os medicamentos do Grupo 1A, recomendados para doenças complexas e raras, são fornecidos pelo Ministério da Saúde e encaminhados à Secretaria de Saúde para armazenamento, distribuição e dispensação.
Já os medicamentos menos complexos, pertencentes aos Grupos 1B e 2, são custeados pelo Ministério da Saúde, mas sua aquisição é realizada pela Secretaria de Saúde.
Para garantir transparência e justiça na compra, a Secretaria de Saúde segue algumas etapas:
- Solicitação de registro de preço (SRP): A Secretaria de Saúde escolhe os remédios e suas quantidades necessárias, e realiza uma pesquisa de preços no mercado para conduzir um pregão eletrônico, no qual as empresas se candidatam a fornecer os medicamentos.
- Ata de registro de preço: A empresa vencedora do pregão eletrônico tem um preço registrado, ou seja, concorda em fornecer determinada quantidade de produto pelo preço combinado à Secretaria de Saúde.
- Pedido de aquisição de material (PAM): Inicia-se o pedido de aquisição de material (PAM), gerando uma nota de empenho para confirmar que a Secretaria de Saúde reservou o valor para comprar os remédios da empresa vencedora.
- Prazo de entrega: Após a publicação da nota de empenho, a empresa tem 30 dias para entregar os remédios, podendo ser estendido por mais 30 dias com o pagamento de multa.
- Recebimento e pagamento: A Secretaria de Saúde só realiza o pagamento à empresa depois de receber os remédios.
Em casos de urgência, existe o PAM Emergencial, que é mais rápido e visa prevenir o desabastecimento da Farmácia de Alto Custo.
Nesse processo, é feito um termo de referência e uma pesquisa de mercado para gerar uma dispensa de licitação. Após o recebimento dos medicamentos, a Secretaria de Saúde realiza o pagamento.
Quais são os desafios do abastecimento da rede da Farmácia de Alto Custo?
Os desafios enfrentados pelas Secretarias de Saúde para garantir o abastecimento da Farmácia de Alto Custo incluem:
- Escassez de produtos no mercado;
- Atrasos nas entregas;
- Variações nos preços;
- Solicitação de ajustes nos valores após a publicação dos acordos.
Além disso, em algumas situações, nenhum fornecedor se candidata para fornecer os medicamentos necessários, o que interrompe o processo de compra e pode causar desabastecimento na farmácia.
Esses obstáculos tornam essencial o monitoramento constante e a busca por estratégias para superá-los e garantir o acesso contínuo aos medicamentos pelos pacientes.
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REFERÊNCIAS
Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Conheça o processo de aquisição da Farmácia de Alto Custo. 23 mar. 2022. Disponível em: https://4et.us/noticia-farmacia-de-alto-custo-referencia-1. Acesso em: 19 abr. 2024.
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. Disponível em: https://4et.us/noticia-farmacia-de-alto-custo-referencia-2. Acesso em: 19 abr. 2024.
Ministério da Saúde. Grupos de Medicamentos. Disponível em: https://4et.us/noticia-farmacia-de-alto-custo-referencia-3. Acesso em: 19 abr. 2024.