A emenda constitucional de nº 127, do ano de 2022, que estabelece novos pisos salariais para os profissionais da enfermagem, enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, tramitou em Dezembro de 2022 no Congresso Nacional e foi sancionada pelo Poder Executivo.
No entanto, ainda não foi aprovada.
Entenda!
Piso Salarial para profissionais da Enfermagem
O novo piso nacional prevê os seguintes valores:
- R$ 4750 para enfermeiros;
- R$ 3325 para técnicos de enfermagem;
- De R$ 2375 para auxiliar de enfermagem e parteiras.
No entanto, a medida encontra-se suspensa.
Alguns ministros foram contra a medida, e votaram a favor da suspensão, argumentando falta de recursos financeiros para custear os pagamentos.
Os ministros que votaram contra a PEC 127/2022 foram:
– Ricardo Lewandowski
– Alexandre de Moraes
– Dias Toffoli
– Gilmar Mendes
– Luiz fux
– Luís Roberto Barroso
Os que votaram a favor e contra a suspensão foram:
– Rosa Weber
– Edson fachin
– André Mendonça
– Nunes Marques
Portanto, o processo segue suspenso pelo STF, sem prazo para ser retomado.
O desafio aqui é saber como conciliar a valorização da categoria com os valores destinados aos gastos com a área, que teve sua importância exponencialmente considerada nos últimos anos, no período pandêmico.
Estados que já pagam o novo piso
Apesar da suspensão, segundo o deputado federal Célio Studart (PSD-CE), presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Enfermagem, o novo piso nacional deve entrar em vigor ainda este ano.
E já é possível encontrar estados que já adotaram a medida como prioridade. Como é o exemplo do Mato Grosso, que já se encontra pagando os valores do novo piso aos profissionais da enfermagem.
Devido à Lei Municipal 4.429/2022.
São Miguel do Iguaçu, município do Paraná, já se encontra pagando o piso há meses.
E cidades como Fortaleza, no Ceará, e Alto Taquari, no Mato Grosso do Sul, pretendem remunerar com o novo piso já no começo de 2023.
Esses são exemplos de localidades que conseguiram superar a aparente crise de recursos destinados à área e aplicar o que é devido quanto à remuneração dos profissionais.
Os rumos para o novo piso salarial para a categoria da Enfermagem
O Senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, autor do projeto que ampara a lei do piso da enfermagem de número 14434, está otimista quanto aos rumos do processo e esperançoso de que os esforços surtirão efeito.
Uma das soluções para possibilitar que a Medida seja implementada é desonerar a folha de pagamento de hospitais, atualizar a tabela do SUS e abater as dívidas estatais.
Segundo o senador:
“A luta continua! O piso salarial da enfermagem é uma conquista constitucional criada no Legislativo e sancionada pelo Executivo, e será efetivada.
Junto ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, com quem estou em permanente contato, estamos trabalhando no entendimento relativo às fontes de custeio do pagamento do piso. E vamos chegar em breve a uma solução"
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