O que é o Novo Ensino Médio?
O Novo Ensino Médio é uma reformulação da estrutura curricular do Ensino Médio brasileiro, cujo principal objetivo, segundo o Ministério da Educação (MEC), é modernizar o processo de aprendizagem para que esteja alinhado com as complexidades da modernidade.
Aprovado pela Lei nº 13.415 de 2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Novo Ensino Médio prevê uma ampliação do tempo mínimo de permanência do estudante na escola.
Até 2022, a proposta era aumentar as horas de aula de 800 para 1.000 horas por ano (totalizando 3.000 horas ao longo dos três anos do Ensino Médio), além de definir uma nova organização curricular que abrangesse os conhecimentos requeridos pela BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e oferecesse itinerários formativos focados em formação técnica e profissional.
Desde sua aprovação, e especialmente a partir do início da nova gestão do país em 2023, o Novo Ensino Médio tem sido objeto de intensos debates e passado por constantes mudanças, sem que as partes de apoio e oposição tenham alcançado um acordo mútuo em relação ao destino dessa proposta.
O que dizem os opositores do Novo Ensino Médio?
Apesar da afirmação do MEC de que o Novo Ensino Médio busca promover autonomia e formação técnica, o modelo de ensino tem sido alvo de críticas desde o início de sua implementação em 2022 nas escolas públicas e privadas do Brasil. Diversos profissionais de educação e entidades estudantis têm mostrado seu descontentamento.
A oposição à reforma apresenta críticas e preocupações variadas, incluindo:
- Ausência de um debate democrático com a população para definir as mudanças;
- Ampliação de desigualdades, uma vez que escolas com menos recursos podem ser prejudicadas;
- Redução ou exclusão da carga horária de disciplinas contempladas pela BNCC;
- Falta de estrutura das escolas públicas ou localizadas em regiões afastadas para ofertar os itinerários da formação técnica;
- Possível dilema dos estudantes em ter que escolher disciplinas que não são de seu interesse para evitar deslocamentos até regiões distantes;
- Sobrecarga de atribuições aos educadores devido ao surgimento de novas disciplinas e à atribuição de matérias a profissionais que não são formados naquela área.
Essas críticas levantam questões importantes sobre a implementação do Novo Ensino Médio, exigindo uma análise cuidadosa e a busca por soluções que atendam às preocupações levantadas por diversos grupos de interesse.
A suspensão do Novo Ensino Médio
O debate sobre o Novo Ensino Médio tornou-se tão intenso que, em abril de 2023, o ministro responsável pela pasta do MEC, Camilo Santana, publicou no Diário Oficial da União a Portaria n° 627/2023, que previa a suspensão do Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio por 60 dias. Essa suspensão chegou a ser prorrogada a pedido das organizações do setor.
De acordo com o ministro da Educação, o motivo para essa suspensão é a necessidade de reavaliar algumas das propostas da reforma, não implicando, necessariamente, a revogação completa da mesma.
Com o intuito de democratizar o debate, o MEC deu início a uma pesquisa aberta acerca do Novo Ensino Médio desde março deste ano, por meio da Portaria nº 399. Essa medida visava possibilitar a participação de diferentes grupos e interessados no processo de análise e tomada de decisões relacionadas ao Novo Ensino Médio.
O resultado da consulta pública do Novo Ensino Médio
A consulta pública do Novo Ensino Médio foi encerrada no dia 6 de julho, mas as diretrizes a serem adotadas pelo MEC e aplicadas nas instituições de ensino ainda permanecem desconhecidas.
Em geral, as expectativas são de que o governo federal delibere em conjunto com o Conselho Nacional de Educação (CNE) para implementar ajustes no modelo que vinha sendo adotado pelas escolas, sem que haja alterações na lei que instituiu o Novo Ensino Médio.
Há também a expectativa de que o governo opte pelo aumento da carga horária das disciplinas contempladas pela BNCC, que já fazem parte do currículo escolar.
Contudo, vale ressaltar que essas são apenas as expectativas dos especialistas da área, e o resultado definitivo deverá ser publicado pelos órgãos competentes em breve. As decisões tomadas terão impacto significativo no sistema educacional e na formação dos estudantes, portanto, é importante aguardar a definição oficial para conhecer as mudanças efetivas que serão implementadas no Novo Ensino Médio.
Mudanças no Novo Ensino Médio em São Paulo
Conforme divulgado em 25 de julho deste ano, a atual gestão do estado de São Paulo, comandada pelo governador Tarcísio de Freitas, decidiu reestruturar o Novo Ensino Médio, optando por reduzir o número de itinerários formativos de 12 para 3.
Os estudantes da rede estadual de São Paulo deverão fazer suas escolhas entre as opções de aprofundamento referentes a 2024 entre 15 de agosto e 15 de setembro. A nova grade foi dividida em três opções:
- Ciências da Natureza e suas Tecnologias + Matemática;
- Linguagens e suas Tecnologias + Ciências Humanas e Sociais Aplicadas;
- Ensino Profissionalizante.
Além disso, foram criadas novas disciplinas que deverão ser cursadas a partir do primeiro ano do Ensino Médio:
- Educação Financeira;
- Projeto de Vida;
- Redação e Leitura;
- Aceleração para Vestibular.
Vale ressaltar que São Paulo foi o primeiro estado a aderir ao Novo Ensino Médio em 2020, sob o comando do então governador João Doria. A atual reestruturação representa uma nova etapa na implementação dessa reforma educacional no estado.
O Novo Ensino Médio afetará o ENEM?
Uma das principais dúvidas em relação ao Novo Ensino Médio é como essa abordagem impacta o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Apesar das especulações sobre mudanças no ENEM e a implementação das matérias optativas, o governo descartou essa possibilidade para 2023 no início deste ano.
No entanto, a decisão sobre essa questão ainda não é definitiva, e especialistas acreditam que o resultado será adiado até 2024, ano em que o ENEM poderá sofrer alterações. A questão permanece em aberto, e a forma como o ENEM será afetado pelas mudanças do Novo Ensino Médio continua sendo objeto de discussão e análise pelos órgãos competentes.
Os estudantes devem aguardar as deliberações oficiais para obter informações claras e precisas sobre o assunto.
Resumo geral das atualizações do Novo Ensino Médio
Confira o resumo geral das atualizações do Novo Ensino Médio:
- Suspensão de 60 dias encerrada;
- Resultado da consulta pública ainda em deliberação pelo governo;
- Expectativas são de que a lei do Novo Ensino Médio não seja alterada;
- Espera-se que mudanças sejam aplicadas no modelo atual do Novo Ensino Médio;
- São Paulo reduzirá os itinerários formativos de 12 para 3 com novas disciplinas;
- Espera-se que o ENEM não sofra alterações em 2023 e que a questão volte a ser estudada em 2024.
Afinal, como será a atuação dos educadores no Novo Ensino Médio?
Os educadores desempenham um papel fundamental diante das mudanças no sistema de educação brasileiro, sendo essencial que estejam preparados para lidar com as constantes atualizações do setor, independentemente da implementação de reformas de ensino.
Nesse sentido, investir em uma especialização completa, atualizada e avançada é de suma importância para que esses profissionais estejam prontos para enfrentar os desafios da modernidade. Os cursos de Pós-graduação em Educação da São Camilo (CLIQUE AQUI!) oferecem uma capacitação abrangente, fornecendo aos docentes conhecimentos e habilidades essenciais que os tornam profissionais preparados e indispensáveis no mercado de trabalho.
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REFERÊNCIAS
OLIVEIRA, Bruna. NOVO ENSINO MÉDIO 2024: MEC divulgou resultado da CONSULTA PÚBLICA SOBRE O NOVO ENSINO MÉDIO? Veja últimas notícias. UOL, 31 jul. 2023. Disponível em: https://jc.ne10.uol.com.br/colunas/enem-e-educacao/2023/07/15558379-novo-ensino-medio-2024-mec-divulgou-resultado-da-consulta-publica-sobre-o-novo-ensino-medio-veja-ultimas-noticias.html. Acesso em: 01 ago. 2023.
MEC. Novo Ensino Médio - perguntas e respostas. 2022. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=40361. Acesso em: 01 ago. 2023.
REVISTA GALILEU. Novo Ensino Médio: entenda as 3 principais críticas ao modelo. Por Arthur Almeida. 5 abr. 2023. Disponível em: https://revistagalileu.globo.com/sociedade/educacao/noticia/2023/04/novo-ensino-medio-entenda-as-3-principais-criticas-ao-modelo.ghtml. Acesso em: 01 ago. 2023.
UOL. Gestão Tarcísio reduz número de itinerários formativos em reestruturação do Novo Ensino Médio. 26 jul. 2023. Disponível em: https://cultura.uol.com.br/noticias/60320_governo-de-sp-reduz-numero-de-itinerarios-formativos-em-reformulacao-do-novo-ensino-medio.html. Acesso em: 01 ago. 2023