A nova lei aprovada no congresso entre agosto e setembro de 2022 altera o texto da lei anterior, de 1996, quanto ao "Planejamento familiar". Com isso, mulheres e homens alcançam um novo patamar de autonomia sobre o próprio corpo e as decisões tomadas em relação a ele.
Há três pontos principais desse novo texto a respeito das regras para realizar a laqueadura das trompas, no caso das mulheres, ou vasectomia, no caso dos homens.
Vamos entender melhor como essa decisão impacta a vida de milhares de mulheres.
Laqueadura: o que é?
A Laqueadura é um procedimento contraceptivo definitivo, porém reversível, caso seja da vontade, na maioria dos casos.
Realiza-se uma cirurgia onde se corta, rompe ou amarra as trompas (ou tuba uterina) para que os óvulos não encontrem mais os espermatozóides.
Não havendo, portanto, a possibilidade de que se gere um embrião e a gravidez aconteça.
O que muda com a nova lei para a laqueadura?
No novo texto da lei 14.443, de 2022, há três pontos que se diferem, alterando o que havia na lei de 1996, a de nº 9.263.
– O primeiro deles é a não mais obrigatoriedade da autorização do cônjuge para a decisão da mulher de realizar a laqueadura.
– O segundo ponto é a alteração da idade mínima para a realização do procedimento. Antes era de 25 anos e, atualmente, a idade passou a ser 21. A alternativa para a idade se mantém sendo a existência de dois filhos vivos.
– E, por fim, agora é possível que haja a cirurgia durante o parto ou durante um processo de aborto. Respeitados os 60 dias após a decisão e comunicação.
O tempo de 60 dias antes do procedimento se manteve, para que durante esse tempo seja atestada a necessidade ou vontade de que se realize o procedimento. E o fato de não haver mais a necessidade de autorização do cônjuge garante que mulheres mantenham o direito sobre as decisões em relação ao próprio corpo.
Avanços no direito e na saúde das mulheres
As conquistas no que diz respeito aos direitos das mulheres se mantêm numa constante crescente. Ainda há muito o que reparar, reverter e reivindicar. No entanto, projetos de lei estão sendo revisados e recriados a fim de que esses direitos sejam assegurados.
Bem como, a observação de que existem pontos específicos com relação à saúde da mulher.
A Enfermagem e a Medicina avançam cada vez mais para tornar acessíveis a todas os cuidados com a saúde mental e física.
E já existem profissionais que se ocupam especificamente dessa área.
A São Camilo, por ser consciente dessa necessidade e de seu papel no mundo, oferece a pós-graduação em Enfermagem em Saúde da Mulher, para que se formem profissionais de excelência, que ofereçam qualidade de atendimento e cuidados necessários.