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19/11/2024
A importante ramificação do Direito conhecida por compliance tem se mostrado cada vez mais necessária nas organizações dos setores público e privado. Venha saber o que é e qual a importância dessa prática.
O que é compliance?
Compliance, palavra da língua inglesa, significa conformidade; portanto, refere-se a estar em conformidade com os regulamentos, as normas, as leis e os padrões éticos de conduta da empresa.
O compliance pode ser aplicado nos três setores: poder público, mercado e organizações sociais. Inclusive, a aplicação do compliance no setor público tem se evidenciado como uma prática muito importante.
Um dos objetivos do compliance é fazer um gerenciamento dos riscos, de modo a minimizá-los. Grosso modo, é prever o que pode dar errado e corrigir a situação antes que dê errado. E como podemos fazer isso? Por exemplo, por meio de programas de compliance, códigos de conduta ética e canais de denúncia.
Qual a importância do compliance?
Adotar medidas de compliance é abraçar uma estratégia de negócios que fortaleça o sistema de controles internos, reduzindo assim riscos e assegurando o cumprimento de leis e regulamentos.
Além disso, a falta de estar em conformidade pode ocasionar uma derrocada nos negócios, uma vez que a instituição fica mais vulnerável à ocorrência de fraudes e corrupção, e também à ineficiência de processos.
Outro ponto fundamental é a relação entre compliance e governança corporativa. Há práticas que visam propiciar relações éticas e transparentes, e tais práticas devem ser efetivamente comunicadas entre a organização e seus stakeholders (numa definição rápida, todos os públicos que afetam ou são afetados por uma organização).
O compliance possibilita à empresa manter uma imagem e uma reputação consistentes, comprovando a legitimidade e a credibilidade de todo o processo.
O profissional de compliance
Denominado compliance officer ou agente de compliance, esse profissional deve ser multidisciplinar, compreendendo diversas esferas e setores. Ele deve entender, por exemplo, de assuntos das áreas de direito, comunicação, contabilidade, recursos humanos e processos de negócios, com foco em disseminar as práticas de controle interno.
Essa atividade, portanto, requer um profissional capacitado e pronto a atuar de maneira operacional, tática e, principalmente, estratégica. Requer, sobretudo, um profissional com competências técnicas adquiridas em cursos de pós-graduação da área, e também com competências comportamentais.