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19/11/2024
A atuação do profissional farmacêutico na saúde pública é vasta e cheia de possibilidades. Descubra o que o farmacêutico pode fazer no eixo da saúde pública, principalmente em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Em 1988, com a reforma na Constituição, foi criado o SUS, de acordo com a Lei nº 8.080/1990, que é regido por três princípios éticos:
• Universalidade: garantia de saúde a todo e qualquer cidadão.
• Equidade: tratamento diferenciado visando reduzir a desigualdade.
• Integralidade: atenção integral na oferta de serviços ao cidadão.
Assim, levando em consideração a complexidade dos serviços em saúde pública, as principais áreas de atuação do farmacêutico nesse contexto são: Assistência Farmacêutica, Vigilância em Saúde (Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica) e Atenção Básica, de acordo com o CRF-SP.
As principais áreas de atuação do farmacêutico na saúde pública
Assistência Farmacêutica
A assistência farmacêutica é uma das atividades prioritárias da assistência à saúde. Segundo a Resolução MS/CNS nº 338/2004, pode ser definida como:
“Conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional. Este conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população”.
De acordo com o CFR-SP, a Gestão da Assistência Farmacêutica está relacionada às atividades de “coordenação, articulação, negociação, planejamento, acompanhamento, controle, avaliação e auditoria dos serviços prestados à população, promoção do acesso e uso racional dos medicamentos”.
Nesse aspecto, o profissional que atua nessa frente deve ser versátil, tendo em vista que sua atuação está centrada em todas as fases do ciclo da assistência farmacêutica.
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Vigilância em Saúde
De acordo com o CRF-SP: “A Vigilância em Saúde tem como objetivo analisar permanentemente a situação de saúde da população, com a articulação de um conjunto de ações destinadas a controlar determinantes, riscos e danos à saúde de populações que vivem em determinados territórios, garantindo a integralidade da atenção, o que inclui a abordagem individual e coletiva dos problemas de saúde”.
Dentro da Vigilância em Saúde, o farmacêutico pode atuar em duas frentes: Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária. As atribuições do farmacêutico são, segundo o CRF:
Vigilância epidemiológica: monitoramento, avaliação e planejamento dos serviços, vigilância de surtos, epidemias e endemias e participação em projetos de pesquisa.
Vigilância sanitária: a fiscalização profissional sanitária e técnica de empresas, estabelecimentos, setores, fórmulas, produtos, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica.
Além dessas três frentes (Assistência Farmacêutica, Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária), o farmacêutico ainda atua, dentro da saúde pública, com docência, laboratórios produtores, laboratórios de pesquisa e medicina legal.
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