O que é averbação de certificado?

A averbação de um certificado de pós-graduação (lato sensu) é um procedimento no qual um profissional solicita o registro de sua qualificação obtida em um curso de pós-graduação junto ao seu órgão regulador, como o Conselho Regional de Farmácia (CRF).

Logo, a averbação desempenha um papel crucial ao permitir que o profissional certifique sua formação e, em certos casos, habilita-o a exercer determinadas atividades profissionais.

Como solicitar a averbação de certificado de pós-graduação (lato sensu) no CRF?

Para solicitar a averbação de certificado de pós-graduação (lato sensu) junto ao Conselho Regional de Farmácia (CRF), é importante seguir algumas etapas específicas. Confira todas as informações necessárias a seguir:

Atendimento presencial ou online

A averbação do certificado de pós-graduação (lato sensu) no CRF pode ser solicitada tanto presencialmente quanto online, sendo que ambas opções exigem a apresentação dos mesmos documentos.

No caso do atendimento presencial, o profissional deve buscar informações sobre os postos do CRF em seu estado e região. Para a modalidade online, é necessário verificar se o CRF de sua região oferece essa opção e, então, acessar o portal de atendimento eletrônico ou entrar em contato com o órgão através do endereço de e-mail disponibilizado para este serviço. 

Por exemplo, o CRF-SP disponibiliza a plataforma Central de Atendimento Eletrônico (e-CAT).

Taxa de solicitação de averbação

É importante destacar que a solicitação de averbação de certificado junto ao CRF é isenta de cobrança de taxa.

Documentos necessários para solicitação de averbação

Os documentos exigidos podem variar dependendo das particularidades da especialização, e em alguns casos, documentos complementares podem ser solicitados. Em geral, os documentos necessários para a averbação de certificado de pós-graduação (lato sensu) incluem:

  • Carteira de identidade profissional marrom;
  • Diploma ou certificado original e cópia (frente e verso);
  • Histórico acadêmico original e cópia;
  • Formulário de Averbação (pode ser encontrado no site do CRF).

 

Etapas do processo de averbação 

O processo de averbação envolve as seguintes etapas:

  1. Envio dos documentos pelo interessado, seja de forma presencial ou online;
  2. Análise dos documentos pelo CRF;
  3. Comunicação de exigências, caso haja pendências;
  4. Confirmação do certificado junto à Instituição de Ensino, quando necessário;
  5. Encaminhamento para análise técnica ou para o Conselho Federal de Farmácia (CFF), se aplicável;
  6. Envio da certidão com a anotação da averbação ou do ofício de indeferimento por e-mail.

Prazo máximo previsto para averbação 

O prazo para a averbação pode variar de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CRF de cada estado. Portanto, é fundamental que o profissional consulte o site do órgão responsável pela averbação em sua região para obter informações atualizadas.

Em geral, o prazo máximo previsto para a averbação de certificado de pós-graduação (lato sensu) é de 15 dias úteis a partir da data de autenticação do protocolo ou da regularização de pendências, se houver. 

Caso seja necessário encaminhar o processo para análise técnica ou para o CFF, o prazo poderá ser sujeito a alterações.

É possível solicitar a averbação de certificado da Pós EAD São Camilo?

Sim, é plenamente possível averbar os certificados dos cursos de pós-graduação em Farmácia oferecidos pela Pós EAD São Camilo. Esta instituição de ensino é reconhecida e devidamente credenciada pelo Ministério da Educação (MEC).

 

REFERÊNCIAS

CRF-SP. Averbação de certificado. Disponível em: http://www.crfsp.org.br/images/atendimento/forms/3.2.pdf. Acesso em: 03 out. 2023.
CRF-PA. Averbação de títulos. Disponível em: https://crfpara.org.br/averbacao-de-titulos/. Acesso em: 03 out. 2023.

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