Pós EAD em Mba licitações e contratos administrativos
Compreenda as etapas de contratações públicas com foco na dinâmica jurídica e econômica para otimizar a execução e a fiscalização de contratos e licitações.
Com a Pós-Graduação EAD em MBA em licitações e contratos administrativos, servidores públicos graduados desenvolvem habilidades práticas em dinâmica de contratação. Desde 1993, todos os órgãos públicos brasileiros são obrigados por lei a realizar licitações para contratar serviços ou realizar compras. Só em 2023, foram aberto 342 editais de concessões e parceiras. Segundo a EBPOS, a complexidade do processo e a legislação aumentam a necessidade de profissionais especializados, tanto pelo setor público quanto pelo privado.
Objetivos do curso:
▫️ Compreender o universo conceitual do direito administrativo.
▫️ Descrever a dinâmica da contratação pela Administração Pública.
▫️ Entender os conceitos necessários à boa e legal realização e gestão de contratos administrativos.
▫️ Identificar as espécies de licitações previstas no atual ornamento jurídico brasileiro.
▫️ Desenvolver habilidades de pesquisa sobre contratações públicas.
▫️ Compreender textos diversos sobre temas relevantes e modernos correlacionados com o estudo desenvolvido.
▫️ Conhecer as normas brasileiras e a jurisprudência sobre a realização de contratos administrativos.
Público-alvo:
Profissional especializado em licitações públicas e contratos administrativos, com competência para ocupar cargos de execução de certames, fiscalização e auditoria de contratos, direção e assessoramento superior na área de licitações e contratos.
Perfil do graduado:
Ao concluir a pós-graduação o formando será um especialista em Licitações e Contratos Administrativos, capacitado para atuar com competência, bem assim ocupar cargos de direção, assessoramento superior e execução de certames licitatórios em quaisquer das suas modalidades, bem assim realizar a elaboração, gestão e fiscalização de contratos administrativos.
Áreas de atuação do profissional:
▫️ Setores responsáveis por aquisições, licitações e contratos administrativos de órgãos e entidades da administração pública dos três poderes, nos três níveis da federação brasileira (União, Estados e DF e municípios).
Coordenação geral :
Dr. Me. Paulo Renato Lima - Doutor em Biotecnologia. Mestre em Biotecnologia. Especializado em Ciências da Religião e Biotecnologia Ambiental. Graduado em Engenharia Ambiental pela Universidade Anhanguera, em Filosofia pelo Centro Universitário Internacional e em Gestão Ambiental pela Faculdade Oswaldo Cruz.
Tem mais de 10 anos de experiência no mercado de engenharia e gestão ambiental. Nesse período, teve responsabilidades em gestão de negócios e clientes, administração de laboratórios de análises, consultoria, planejamento, prospecção, acompanhamento comercial e desenvolvimento de setores/empresas. Foi Diretor na Lupriglife, onde atuou com desenvolvimento, segurança corporativa e investimentos. Atualmente, atua como coordenador e professor em cursos de pós-graduação e autor de artigos científicos publicados em revistas referências em sua área.
Carga horária: 420 horas
Duração: 12 meses
Formato: 100% online
As aulas são gravadas e complementadas por materiais escritos e vídeos explicativos, além de atividades interativas, como chat e vídeo-chat, testes e avaliações dissertativas, que o aluno pode realizar diretamente no Ambiente Virtual de Aprendizagem.
MATRIZ CURRICULAR:
▫️ DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR
O professor do ensino superior e a legislação; A relação professor-aluno e a construção da afetividade no processo de ensino aprendizagem; planejar as aulas; Exemplo de plano de ensino; Procedimentos de ensino; Apresentação do grupo; Apresentação de ideias; Aula expositiva; Debate; Ensino com pesquisa; Estudo de caso; Estudo dirigido; Seminário; Grupo de verbalização e grupo de observação (GVGO); Grupos de oposição; avaliar a aprendizagem do aluno.
▫️ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL
Principais modelos de administração. As tendências internacionais de mudança da gestão pública. Evolução e características da administração pública no Brasil. Cenários da Administração Pública.
▫️ ORGANIZAÇÕES E PRINCÍPIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Direito Administrativo e os tipos existentes de regime jurídico. Os princípios administrativos. A administração pública, a direta, a indireta e classificação dos órgãos públicos. Características de empresas públicas, Lei das Estatais e licitações.
▫️ ATOS E PROCESSOS EM DIREITO ADMINISTRATIVO
Dos atos administrativos. Aspectos gerais dos atos administrativos. Formação, efeitos e espécies dos atos administrativos. O processo administrativo e alguns aspectos importantes.
▫️ LICITAÇÕES PÚBLICAS
Bases fundamentais do processo licitatório, Visão sistêmica e eficiência das licitações públicas, Fases do processo, modalidades e tipos de licitação. O Sistema de Registro de Preços (SRP) e as licitações sustentáveis.
▫️ CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Contratos administrativos: Espécies, Cláusulas de Privilégio, Contratos administrativos: Equação econômico-financeiro, formalização e duração. Contratos: execução, inexecução, gestão, fiscalização.
▫️ CONTROLE INTERNO E EXTERNO DA GESTÃO PÚBLICA
Introdução e Teoria, Controle Interno da Gestão Pública, Controle Externo da Gestão Pública. Novos Desafios do Controle.
▫️ GESTÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Conceito de contrato; Conceito de contrato administrativo; contratos em espécie; formalizações do contrato; cláusulas exorbitantes; Princípios legais e constitucionais; Obrigatoriedades da licitação; Objeto da licitação; Do Gestor de contrato; Atribuições do gestor do contrato; Participações na elaboração do edital e na Comissão de Licitações; Atribuições na análise técnica dos recursos interpostos pelos licitantes; Requisitos indispensáveis a um bom trabalho de gestão; Perfis do gestor; Moderno gestor de contratos; Necessidades de conhecer a legislação; Necessidades de se conhecer a organização; Importâncias do gestor do contrato; Atribuições do gestor do contrato, do fiscal da obra; A importância da atuação conjunta da Comissão de Licitações, da Assessoria Jurídica e do Gestor; Aditivos ao contrato; Execução do contrato; Alteração. Prorrogação e Reajuste.
▫️ FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
Gestão e fiscalização dos contratos administrativos. Fiscalização de contratos. Hipóteses de repactuação no contrato administrativo. As consequências possíveis do ato fiscalizatório.
▫️ ASPECTOS ESPECÍFICOS DA LICITAÇÃO E DO CONTRATO DE INFORMÁTICA
Produtos e serviços de informática, Conceito. Modalidade de licitação, Especificidades da licitação e do contrato, Legislação específica – Lei 8.248/91. A elaboração de projeto básico, Especificação dos serviços, horários e habilitações legais. Estimativa de preços, Formação de planilhas e encargos incidentes. A fiscalização do contrato. Questões polêmicas sobre gestão e fiscalização de contratos na Administração Pública. Orientação jurisprudencial, Tribunais Superiores, Cortes de Contas, Acórdãos e decisões importantes.
▫️ AVALIAÇÃO FINAL
Cadastro e-MEC: https://bit.ly/37AxXA6
A seleção é constituída das seguintes etapas:
1. Preenchimento de ficha de inscrição;
2. Pagamento da primeira mensalidade por meio de boleto bancário;
3. Encaminhamento da seguinte documentação para o endereço de e-mail: documentos@posead.saocamilo.br;
a) histórico escolar;
b) diploma de Curso de Graduação ou demais Cursos Superiores (fotocópia autenticada) ou, em caráter excepcional e provisório, a certidão de conclusão de Curso Superior (com a data da colação de grau já realizada), emitida por Instituição de Ensino Superior (IES) reconhecida;
c) cópia da cédula de identidade;
d) cópia do CPF.