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19/11/2024
A abertura de um laboratório de análises clínicas exige o cumprimento de uma série de regulamentações, que podem variar conforme a legislação local. Abaixo, detalhamos os principais passos necessários para a legalização e funcionamento de um laboratório de análises clínicas.
- Registro do contrato social e CNPJ: Registre o Contrato Social na Junta Comercial e obtenha o CNPJ na Receita Federal.
- Alvarás sanitário e municipal: Solicite o Alvará Sanitário junto à Vigilância Sanitária e o Alvará Municipal na prefeitura, incluindo o licenciamento ambiental com o Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGRSS).
- Registro profissional e saúde ocupacional: Cadastre-se no órgão de classe e participe de programas como PCMSO e PPRA.
- Cadastramento no SUS e planos de saúde: Para atuar com convênios, registre-se no SUS e em planos de saúde locais.
- Conformidade com normas da Anvisa e legislações Locais: Verifique a viabilidade do imóvel de acordo com as normas da Anvisa (RDC nº 50/2002).
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